O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou nesta sexta-feira (7) o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei antifacção. A proposta, apresentada pelo governo após operação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro, visa transformar-se em um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
Derrite, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, reassumiu o mandato para conduzir a análise do projeto no plenário. Motta destacou que a escolha de um parlamentar da oposição busca garantir uma tramitação técnica, com diálogo entre diferentes bancadas.
O projeto, considerado urgente pelo governo, propõe o aumento de penas para integrantes de facções, a criação da figura de “organização criminosa qualificada” com penas de 8 a 15 anos e até 30 anos para homicídios cometidos em nome das facções. Além disso, prevê agravantes como participação de menores, uso de armas restritas, infiltração de agentes públicos e conexões internacionais, bem como acesso a dados de geolocalização e financeiros, e a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas.
Substitutivo
Derrite anunciou que apresentará um substitutivo ao texto original, incorporando pontos do governo, mas com mudanças essenciais, incluindo:
- Aumento da pena para 20 a 40 anos em casos de domínio de cidades, ataques a presídios ou uso de explosivos;
- Obrigatoriedade de cumprimento da pena em presídios de segurança máxima para líderes;
- Proibição de anistia, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão para familiares;
- Aumento da progressão de regime de 40% para 70% do cumprimento da pena.
O substitutivo não deve equiparar facções ao terrorismo, tema de outro projeto que gerou polêmica por abrir brechas para intervenções estrangeiras.
Reações
O anúncio provocou críticas de parlamentares governistas. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a escolha como um “desrespeito” ao presidente Lula, afirmando que entregar o projeto a um aliado do governador paulista Tarcísio de Freitas “beira a provocação”.
Motta mantém proximidade com Derrite e Tarcísio, ambos aliados em pautas de segurança. Ele não detalhou os motivos da escolha e se reuniu com Lula, Edson Fachin e Davi Alcolumbre para tratar da tramitação de propostas sobre o tema.
Votação remota
A Câmara analisará o projeto em regime semipresencial, permitindo votação remota devido à COP 30, em Belém. A expectativa é que o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado seja votado ainda este ano.
