A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar alguns trechos do Projeto de Lei 2.159/21, que altera as regras do licenciamento ambiental.
De acordo com Marina, a prioridade do governo é preservar o licenciamento ambiental brasileiro como uma ferramenta essencial para a proteção do meio ambiente no país.
“É fundamental não demolir uma das principais ferramentas de proteção ambiental no Brasil, evitar insegurança jurídica generalizada e respeitar as leis vigentes, muitas das quais não podem ser alteradas da forma proposta”, ressaltou a ministra.
Durante evento em Brasília para marcar um ano da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, Marina destacou que o governo estuda formas de substituir as mudanças propostas no PL, sem detalhar se será por meio de medida provisória ou projeto de lei.
“Não basta apenas vetar. É necessário vetar e apresentar uma alternativa que substitua adequadamente o que for alterado”, afirmou.
O projeto enviado para sanção presidencial prevê simplificar os processos de licenciamento, criando novos tipos de licença e reduzindo os prazos para análise. O presidente Lula tem até 8 de agosto para sancionar ou vetar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 17 de julho.
Equipes do Ministério do Meio Ambiente, Casa Civil e Ministério de Relações Institucionais avaliam as mudanças do PL como um todo antes de encaminhá-lo para decisão presidencial.
“O presidente terá todas as informações para tomar uma decisão consciente. A estratégia do governo é clara: vetar, mas com alternativas que possam ser implementadas por projeto de lei ou medida provisória”, concluiu Marina Silva.
Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo
Instituída pela Lei nº 14.944, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2024, a política define princípios e instrumentos para o uso seguro e sustentável do fogo, incorporando conhecimentos tradicionais e científicos.
A legislação promove uma governança integrada, com coordenação entre governo federal, estados, municípios, sociedade civil, comunidades tradicionais e setor privado para enfrentar os desafios ambientais relacionados ao fogo, em sintonia com as mudanças climáticas.
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