O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (1º) movimentos populares que entregaram simbolicamente mais de 1,5 milhão de votos em favor da isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, da taxação de quem recebe acima de R$ 50 mil e do fim da escala de trabalho 6×1, além da redução da jornada sem diminuição salarial.
O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, poucas horas antes da votação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que prevê a isenção do IR para a faixa salarial mencionada.
A mobilização começou em julho com entidades sindicais, partidos de esquerda e movimentos sociais, por meio do Plebiscito Popular por um País Mais Justo. O objetivo da campanha é promover o debate direto com a população sobre justiça tributária e redução da jornada de trabalho, atualmente de 44 horas semanais no Brasil.
“Quero parabenizar os dirigentes sindicais, o movimento social e os partidos de esquerda presentes. Este plebiscito, que recebo simbolicamente, é extremamente inovador para a luta social do país”, afirmou Lula.
O presidente destacou que a mobilização social promove conscientização, argumentando que indivíduos informados defendem melhor suas conquistas.
Metodologia popular
A coleta de votos do plebiscito foi realizada tanto em urnas físicas, em locais públicos e sedes de organizações, quanto online.
“O plebiscito popular abre diálogo com a população, politiza e constrói consciência sobre a necessidade das medidas”, explicou Igor Felippe, coordenador da Comissão do Plebiscito Popular.
O plebiscito abordou duas questões: a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o fim da escala 6×1, e a taxação dos super ricos para viabilizar a isenção do IR para salários de até R$ 5 mil. A iniciativa termina em 12 de outubro, mas coincidiu com a votação do Congresso.
Após a aprovação do IR, os movimentos sociais afirmaram que a prioridade será avançar na pauta da redução da jornada e o fim da escala 6×1.
Pressão social
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força no final do ano passado, com manifestações públicas ao longo deste ano. No Congresso, a PEC que propõe o fim dessa jornada ainda não avançou, apesar de ser considerada prioridade pelo governo.
O projeto enfrenta resistência de setores empresariais, que argumentam que a medida aumentaria os custos operacionais, como apontou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).