O Itamaraty divulgou um comunicado nesta segunda-feira (22) afirmando que o Brasil não se curvará às recentes sanções impostas pelos Estados Unidos. A medida atinge Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e o instituto Lex, ligado à família do ministro.
O governo brasileiro manifestou indignação e classificou a ação como uma tentativa de ingerência indevida em assuntos internos. Segundo o comunicado, a medida politiza e desvirtua a própria Lei Magnitsky, além de ofender o Brasil, que se defendeu com sucesso de uma tentativa de golpe de Estado, mantendo 201 anos de relações amistosas com os EUA.
Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um mecanismo da legislação norte-americana usado para punir supostos violadores de direitos humanos fora dos Estados Unidos. Ela permite o bloqueio de bens e empresas dos alvos nos EUA e impede a entrada no país.
A decisão de aplicar as sanções à esposa de Moraes e ao instituto Lex foi tomada pelo governo de Donald Trump e publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano. As sanções atingem Alexandre de Moraes desde 30 de julho.
O anúncio das medidas ocorre 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, ação em que Moraes atuou como relator. Trump, aliado de Bolsonaro, tem utilizado a Lei Magnitsky em retaliação ao ministro e outros membros da Corte.
