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sexta-feira, 16 abril, 2021
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Grupo de trabalho sobre legislação eleitoral receberá sugestões de conselheiros de tribunais de contas

Por Redaçao CenarioMT com inf. Ag camara

O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação eleitoral realiza reunião virtual na segunda-feira (29) para receber sugestões da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A reunião está marcada para as 13 horas e terá a participação do presidente da Atricon, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira; e de conselheiros dos tribunais de contas de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, do Pará, do Piauí e de Goiás.


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Grupo de trabalho
Formado por 15 deputados, o grupo de trabalho pretende elaborar um novo Código Eleitoral e um Código de Processo Eleitoral antes das eleições de 2022.

O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.

O GT foi criado por sugestão da deputada Soraya Santos (PL-RJ). A relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Da Redação


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