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quinta-feira, 25 fevereiro, 2021
Início CENÁRIO POLÍTICO DIRETO DE BRASÍLIA Governo reedita MP que permite tripulante terceirizado em aeronave de órgão público

Governo reedita MP que permite tripulante terceirizado em aeronave de órgão público

Ibama usa aviões e helicópteros em operações de fiscalização ambiental
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro editou nova medida provisória para permitir terceirização dos tripulantes de aeronaves operadas por órgãos públicos. A flexibilização está prevista na MP 1.029/2021, publicada na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da União

Hoje, a lei determina que os pilotos e mecânicos de voo devem ter vínculo empregatício com o operador da aeronave, não podendo exercer a atividade de forma terceirizada. 


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A MP é uma reedição da MP 964/2020, que vigorou no ano passado, mas que perdeu a validade em setembro.  Na época da edição da primeira MP, o governo alegou que a regra desconsidera a peculiaridade das operações aéreas conduzidas por órgãos públicos, “que nem sempre contam com aeronaves ou servidores habilitados em número suficiente”.

O Executivo alegou ainda que a mudança na lei era necessária para não atrapalhar operações de órgãos ambientais, como o Ibama, que fazem voos de monitoramento do meio ambiente.

A MP tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até quatro meses, ou perderá a vigência.



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