O Projeto de Lei (PL) 2.628 de 2022, que propõe a regulamentação do acesso de crianças e adolescentes a redes sociais, terá urgência pautada nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados. O PL é apoiado por centenas de entidades voltadas à proteção infantil.
Deputados favoráveis defendem a votação do mérito ainda nesta semana, enquanto a oposição considera que o texto pode violar a liberdade de expressão e funcionar como censura, prevendo multas para as plataformas em caso de descumprimento.
Conhecido como ECA Digital, o projeto obriga as redes sociais a adotar medidas para prevenir que menores acessem conteúdos impróprios. Além disso, propõe mecanismos confiáveis de verificação de idade e supervisão por pais e responsáveis, atualmente limitada à autodeclaração.
Em tramitação na Comissão de Comunicação, o PL pode ser levado diretamente ao plenário caso a urgência seja aprovada, acelerando a sanção presidencial por já ter sido analisado pelo Senado. O relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI) apresentou o parecer após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca Pereira denunciando a ‘adultização’ de crianças nas redes.
Divergências políticas
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) defende o projeto como pauta urgente da sociedade. Em contrapartida, a líder do PL, Caroline de Toni (PL-SC), afirma que o texto representa excesso de regulamentação e alerta contra tentativas de censura às plataformas.
Regulação das redes
Talíria Petrone (PSOL-RJ) reforça que todos os setores do Brasil são regulamentados, incluindo as redes sociais, e destaca a responsabilidade coletiva na proteção de crianças e adolescentes. O projeto conta com apoio de 270 entidades da sociedade civil, como Instituto Alana, Fundação Abrinq e Fundação Roberto Marinho.
Big techs
Meta não se manifestou sobre o PL até o fechamento da reportagem. O Conselho Digital, que representa grandes empresas de tecnologia, critica o que considera obrigações excessivas e alerta para o risco de remoção indiscriminada de conteúdos legítimos, destacando a delicada relação entre proteção de menores e liberdade de expressão.
