A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), por 310 votos favoráveis e 116 contrários, o projeto de lei que institui a Fundação Caixa, vinculada à Caixa Econômica Federal.
A entidade, sem fins lucrativos, terá como objetivo reduzir desigualdades sociais, econômicas e regionais, além de fomentar o desenvolvimento sustentável e adaptável das cidades e biomas. O projeto segue agora para apreciação do Senado.
Para alcançar essas metas, a fundação apoiará ações, projetos e políticas públicas que promovam o acesso equitativo a educação, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e inovação.
O patrimônio da fundação será doado pela Caixa Econômica Federal, em valores suficientes para viabilizar suas atividades. As subsidiárias poderão realizar contribuições financeiras periódicas, não reembolsáveis.
Além disso, a Fundação Caixa poderá receber recursos de convênios, contratos com empresas e organismos, doações, legados, subvenções e rendimentos de aplicações financeiras.
O projeto prevê ainda que a fundação poderá remunerar seus diretores e cobrir despesas administrativas, incluindo transporte, hospedagem e alimentação, conforme estatuto.
O regime jurídico dos colaboradores seguirá a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A entidade também poderá contar com empregados do banco e servidores públicos cedidos.
Transparência
Para garantir a transparência, a fundação deverá manter em seu site informações sobre estatuto, regimento interno, composição e remuneração de dirigentes.
Embora possua autonomia financeira e patrimonial, a fundação poderá ser auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
