Foi cancelada a reunião da Comissão de Segurança Pública (CSP) agendada para esta quarta-feira (12). Seria a segunda audiência pública interativa para debater a atuação da Justiça Penal entre 2017 a 2022. O debate foi proposto pelo presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), por meio do requerimento (REQ 9/2023).
O objetivo de Petecão é verificar a aplicação correta da legislação nos tribunais, a efetivação dos direitos dos cidadãos e identificar necessidades de atualização do arcabouço jurídico. Deverá ser marcada nova data para o debate.
