A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras de proteção para crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos e redes sociais.
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem necessidade de tramitar pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a votação ocorrerá nesta quarta-feira (20), após a comissão geral que discutirá o tema.
Conhecido como ECA Digital, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto obriga as plataformas digitais a adotarem medidas para evitar que menores acessem conteúdos ilegais ou impróprios.
A proposta ganhou destaque após repercussão de um vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que expôs a exploração de perfis de crianças e adolescentes em situações inadequadas para engajamento e monetização.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto conta com apoio de diversas organizações da sociedade civil que atuam na proteção de menores no Brasil.
Com informações da Agência Câmara
