A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (10) projeto que reestrutura o Código de Vigilância Sanitária de Lucas do Rio Verde. A matéria, que precisa de duas votações, foi apreciada na sessão ordinária e numa extraordinária, realizada ainda pela manhã.
O documento que regulamenta o segmento em Lucas do Rio Verde está vigente desde 2012. A reformulação do Código Sanitário se embasou no Código Sanitário Estadual e demais municípios do estado de Mato Grosso.
Também foram levados em consideração legislações específicas de cada seguimento regulado e moldado de forma a contemplar a realidade local de trabalho da Vigilância Sanitária.
As mudanças vão modernizar o serviço com a otimização do trabalho dos fiscais sanitários, além de melhorar a parte jurídica para as inspeções dos estabelecimentos que serão descentralizados do estado para o município.
Indicações
Os vereadores apresentaram indicações, como a que sugere a instalação de detectores de metais nas entradas das Escolas Municipais de Lucas do Rio Verde. A medida visa oferecer mais tranquilidade a estudantes, pais e a toda a comunidade escolar.
Também indicaram a instalação de cerca elétrica nas escolas municipais, assim como sistemas de monitoramento por câmeras nas escolas e creches.
Outra medida sugerida é o aumento na altura dos muros das unidades de ensino.
Também foi apresentada indicação para a construção de uma parada de ônibus com cobertura (no ponto de ônibus) na MT – 449.
Títulos e moções
Durante a sessão os vereadores apreciaram e votaram projeto que define critérios para a concessão de Títulos de Cidadão Honorário pela Câmara Municipal.
Os vereadores aprovaram a concessão de títulos aos empresários Antônio Cavalaro e Mauricio Fernandes Binotti e para a atriz e diretora de teatro Sonia Pereira da Silva.
Foram apresentadas Moções de Aplausos a Valtemir Pereira de Oliveira, Tânia Cristina Crivelin Jorra, Cena 1 Companhia de Teatro e ao Centro Universitário La Salle de Lucas do Rio Verde – Unilassalle/Lucas.
Auxílio financeiro
Os vereadores aprovaram ainda autorização para que o Executivo formalize termo de fomento com a Ampara. Com isso, será concedido auxílio financeiro de R$ 102 mil para a entidade.
A Instituição tem recebido grande parte dos animais recolhidos pela Vigilância Sanitária do Município, o que de fato tem auxiliado a municipalidade a acolher os animais abandonados.
