O Cais do Valongo, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro, foi oficialmente reconhecido como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro. A nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também reforça a proteção do título de Patrimônio Mundial da Humanidade concedido ao local pela Unesco.
A legislação, publicada no Diário Oficial da União, estabelece medidas para preservar o sítio como símbolo da memória da diáspora africana e do processo de escravização no Brasil. Entre as diretrizes estão consultas públicas com entidades de defesa da população negra, participação de especialistas em patrimônio histórico e respeito às manifestações culturais afro-brasileiras, incluindo a proteção de bens sagrados das religiões de matriz africana.
De acordo com o Palácio do Planalto, o texto também prevê a integração do sítio a circuitos culturais, divulgação nacional e internacional de sua relevância e ações conjuntas com a prefeitura do Rio de Janeiro para garantir a conservação. O financiamento virá de dotações orçamentárias, doações, convênios e transferências voluntárias.
Histórico do Cais
O Cais do Valongo foi o principal porto de chegada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas, recebendo cerca de 1 milhão de pessoas em quatro décadas. Considerado o maior porto receptor de escravizados do mundo, tornou-se um dos principais centros do tráfico transatlântico.
Tombado pelo Iphan em 2013 e reconhecido como Patrimônio Mundial da Unesco em 2017, o sítio preserva a memória da escravidão, mas também representa resistência, liberdade e a contribuição africana para a formação cultural, social e econômica das Américas.
Descoberto em 2011 durante as obras do Porto Maravilha, o local foi construído em 1811 e aberto à visitação em 2012. Desde então, integra o Circuito Histórico e Arqueológico da Celebração da Herança Africana, que reúne marcos importantes da cultura afro-brasileira na região portuária do Rio.
