O Ministério dos Transportes iniciou nesta quinta-feira (2) uma consulta pública sobre mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta prevê que os candidatos possam optar por diferentes formas de preparação para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios, sem a necessidade de recorrer exclusivamente às autoescolas.
O objetivo é eliminar a exigência da contratação de autoescolas, permitindo que os candidatos possam contratar também instrutores autônomos credenciados.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, os altos custos e a burocracia atuais dificultam o acesso à habilitação. Segundo ele, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira devido ao modelo considerado caro e excludente.
Com a mudança, a expectativa é de oferecer mais liberdade de escolha ao cidadão, além de democratizar o acesso à CNH e reduzir os custos, que hoje podem ultrapassar R$ 3,2 mil.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma governamental para receber sugestões da sociedade. Depois, seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Mudanças previstas
Entre as alterações propostas está o fim da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher entre centros de formação de condutores ou instrutores independentes para sua preparação.
Os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans estaduais, e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá cursos digitais para capacitação desses profissionais.
O governo federal estima que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, graças à ampliação das opções de formação teórica, incluindo formatos digitais, e ao fim da carga mínima obrigatória nas aulas práticas.
