Com o objetivo de fortalecer o combate à violência doméstica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 462/2025, que cria o Programa “Comitês Locais Maria da Penha” em Mato Grosso. A proposta, em tramitação na Assembleia Legislativa, pretende ampliar a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero por meio de ações comunitárias.
Os Comitês Locais Maria da Penha (CLMP) serão instalados em bairros e comunidades e funcionarão como espaços de escuta, informação e orientação. As equipes serão formadas, prioritariamente, por mulheres das próprias localidades, capacitadas sobre direitos, medidas protetivas e funcionamento dos serviços públicos.
Formação e ações educativas
Entre as atividades previstas estão cursos de formação jurídica básica, palestras sobre a Lei Maria da Penha e aulas de defesa pessoal. Os comitês também deverão promover campanhas educativas e criar espaços seguros de acolhimento e encaminhamento para as vítimas de violência doméstica.
- Capacitação de lideranças femininas comunitárias;
- Parcerias com universidades e órgãos de segurança;
- Campanhas permanentes de conscientização sobre violência de gênero.
O projeto prevê parcerias com entidades civis, defensorias, universidades públicas e instituições de pesquisa, garantindo uma rede integrada de apoio e dados sobre a violência contra a mulher. Segundo Wilson Santos, a iniciativa busca aproximar o poder público das comunidades, promovendo acolhimento e informação como ferramentas de transformação social.
Dados reforçam urgência da proposta
De acordo com levantamento da Polícia Judiciária Civil, 46 crianças e adolescentes ficaram órfãos no primeiro semestre de 2025 devido a casos de feminicídio em Mato Grosso. Desses, 48% tinham menos de 12 anos e 13% presenciaram o crime. O Observatório Caliandra, ligado ao Ministério Público estadual, registrou 45 feminicídios até outubro do mesmo ano.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 também coloca Mato Grosso em posição alarmante: é o estado mais perigoso do país para mulheres, com taxa de 2,5 feminicídios por 100 mil habitantes — quase o dobro da média nacional.
Empoderamento e prevenção
Wilson Santos defende que a proposta representa um novo modelo de enfrentamento à violência, baseado no protagonismo feminino, na educação e na ação comunitária. “É preciso ir além da punição, levando informação e suporte direto às mulheres”, afirmou o parlamentar.
Os Comitês Locais Maria da Penha pretendem se consolidar como núcleos de prevenção e empoderamento, contribuindo para romper o ciclo da violência e garantir que mais mulheres possam reconstruir suas vidas com segurança e dignidade.
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