Quais mudanças são necessárias para que o Passaporte Verde avance sem fragilizar a fiscalização? O debate ganhou força após a apresentação de 12 emendas ao Projeto de Lei que cria o selo de certificação da carne produzida em Mato Grosso.
O deputado estadual Lúdio Cabral defendeu que o projeto, que pretende associar a pecuária à sustentabilidade, precisa manter o papel de fiscalização do Indea e da Sema, evitando que competências públicas sejam transferidas de forma inadequada para o Instituto Mato-grossense da Carne (IMAC).
Principais pontos das emendas
As propostas ajustam funções, garantem auditoria e reforçam a participação de órgãos de controle. Entre os destaques:
- Manutenção do poder de fiscalização sanitária e ambiental com Indea e Sema.
- IMAC passa a emitir relatórios e certificações de boas práticas, sem substituir licenças oficiais.
- Sistema de rastreabilidade do gado sob titularidade do governo, com uso compartilhado via cooperação.
- Tarifas e valores vinculados ao programa decididos pelo Executivo, e não apenas pelo IMAC.
Fundo financeiro e transparência
As emendas também propõem separar recursos públicos e privados, exigir plano de trabalho aprovado pela Sedec e prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado, além de auditoria independente permanente. Segundo o parlamentar, essas medidas evitam brechas de gestão e fortalecem a confiança no programa.
Comitê gestor ampliado
A composição do comitê responsável pelo Passaporte Verde inclui representantes de órgãos públicos e entidades ligadas à produção e ao meio ambiente. O objetivo é equilibrar visões e garantir decisões colegiadas.
Por que o debate importa
A adoção de práticas de sustentabilidade na pecuária influencia a competitividade econômica, a imagem internacional e a regularidade ambiental da cadeia produtiva. O ajuste da proposta busca assegurar que o selo de certificação avance sem enfraquecer o controle estatal.
O projeto segue em análise na Assembleia Legislativa. A discussão pode orientar novos modelos de certificação no setor pecuário brasileiro. Comente sua opinião.
