O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, por 7 votos a 3, para manter as famílias que vivem na região do Contorno Leste, em Cuiabá, até que sejam apresentadas soluções definitivas para a questão habitacional. O julgamento ocorreu em plenário virtual entre 17 e 24 de outubro e teve como relator o ministro Flávio Dino, que concedeu liminar favorável à permanência das famílias.
A decisão representa um avanço na luta pelo direito à moradia e foi destacada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), que acompanha o caso desde o início. Segundo ele, o Estado precisa enfrentar com seriedade a crise habitacional que afeta Mato Grosso.
Maioria no STF e votos divergentes
Acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Já os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques divergiram, votando pela retomada da reintegração de posse.
Crise habitacional em Mato Grosso
De acordo com a Fundação João Pinheiro (FJP), o déficit habitacional em Mato Grosso chega a 120 mil moradias. Apenas em Cuiabá, cerca de 40 mil famílias aguardam por uma casa digna. Para o parlamentar, a situação exige políticas públicas mais robustas e contínuas.
Ele citou o programa Casa Cuiabana, que abriu 700 vagas e recebeu 85 mil inscrições, evidenciando a grande demanda por moradia. “Isso mostra que apenas 1% dos interessados será atendido”, afirmou Wilson Santos, defendendo a ampliação de programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Ser Família Habitação, além da criação de um plano de loteamento popular.
Vitória social e responsabilidade do Estado
Para o deputado, a decisão do STF representa um passo importante rumo à justiça social. “Enquanto o Estado permanecer ausente nas políticas de habitação, a população continuará buscando alternativas para viver com dignidade”, declarou.
Wilson Santos reforçou que o governo estadual precisa adotar medidas urgentes, como programas de moradia popular, regularização fundiária e parcerias com o setor privado, para reduzir o déficit habitacional e garantir o direito à moradia previsto na Constituição.
Histórico do Contorno Leste
A ocupação começou em outubro de 2022 e ganhou visibilidade em janeiro de 2023. Atualmente, cerca de 2 mil famílias vivem na área, que enfrentava risco de despejo por decisões judiciais. Com a decisão do Supremo, essas famílias permanecem no local até novas deliberações das autoridades.
