Em uma decisão considerada marco jurídico no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a desocupação do Contorno Leste, em Cuiabá, garantindo o direito à moradia de cerca de duas mil famílias. O julgamento, realizado em 28 de outubro, teve resultado de sete votos a três e tornou-se o primeiro mandado de injunção em ação possessória do país.
A medida liminar, relatada pelo ministro Flávio Dino, assegura a permanência dos moradores até que o governo estadual apresente soluções conciliatórias. O voto do relator foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Foram contrários André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques.
Vitória jurídica e social
O advogado Daniel Ramalho, especialista em Direito Constitucional e mestre em Direito Agrário, foi responsável pela petição que originou o mandado. Ele classificou a decisão como resultado de um esforço coletivo. “Foram dias intensos de trabalho e fé. Essa vitória é do povo e de quem acreditou na justiça”, afirmou.
Ramalho destacou o apoio do deputado estadual Wilson Santos, que acompanhou o processo e defendeu os moradores publicamente. “Essa é uma conquista construída com coragem e solidariedade. O Contorno Leste é símbolo de união e resistência”, disse.
Compromisso com a moradia
Wilson Santos ressaltou que a luta pelo direito à moradia é antiga e integra sua trajetória política. Ele anunciou articulações para desapropriação dos 139 hectares da área, com apoio do prefeito Abílio Brunini e de parlamentares que prometeram destinar recursos. Entre os valores, estão R$ 18 milhões do senador Carlos Fávaro e R$ 8 milhões sinalizados por Wellington Fagundes.
Esperança das famílias
Moradores comemoraram a decisão que suspendeu a reintegração. “O coração agora está mais leve. Essa vitória traz alívio e esperança para todos nós”, disse Ronaldo Laurindo, liderança comunitária. A moradora Maridiana Bastos reforçou a gratidão: “O direito à moradia está na Constituição e hoje ele foi respeitado”.
A mobilização também uniu imigrantes, como a angolana Thelusma Padege. “Essa luta é humana, inclui brasileiros e estrangeiros. Vencemos juntos”, afirmou.
Marco para o futuro
A ocupação do Contorno Leste começou em 2022 e consolidou-se em 2023, com milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Com a decisão do STF, a comunidade ganha segurança jurídica para avançar em projetos de regularização e políticas habitacionais.
Para especialistas, o caso abre precedente nacional e reforça o papel da Justiça na efetivação do direito constitucional à moradia. A partir de agora, decisões semelhantes poderão orientar outras comunidades em todo o país.
O julgamento histórico consolida a união entre sociedade civil, direito e poder público, e coloca Mato Grosso no centro de uma conquista que redefine a jurisprudência sobre conflitos fundiários. Comente sua opinião!
