O deputado estadual Wilson Santos (PSD) reiterou seu apoio ao reajuste salarial dos servidores do Judiciário de Mato Grosso, durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (5). O projeto de lei nº 1.398/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), prevê a atualização das tabelas salariais do setor.
Detalhes do projeto e impacto financeiro
O texto propõe reajuste de 6,8% para servidores efetivos, como recomposição parcial das perdas inflacionárias. Wilson Santos defendeu a medida como legítima, justa e dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando que já havia solicitado ao presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), o cumprimento do acordo com lideranças sindicais.
O governo estadual apontou que o aumento poderia gerar um impacto de até R$ 1,6 bilhão nos cofres públicos, considerando reflexos sobre as carreiras do Executivo e Legislativo. No entanto, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, assegura que o projeto possui respaldo jurídico e foi aprovado por unanimidade pelo colegiado, com chancela do Corregedor Nacional de Justiça.
Beneficiados e orçamento
O reajuste deve atender cerca de 3.500 servidores efetivos, com impacto estimado de R$ 42 milhões neste ano. Segundo o desembargador Orlando Perri, o aumento já está previsto no orçamento próprio do Judiciário, sem afetar o duodécimo destinado ao Executivo.
Próximos passos
A proposta será analisada e votada na CCJR em 11 de novembro, com apresentação detalhada sobre os impactos financeiros. Em caso de aprovação, seguirá para segunda votação em plenário junto aos deputados estaduais.
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