Como a história ajuda a compreender o presente? A trajetória da Assembleia Legislativa de Mato Grosso mostra que a busca por igualdade atravessa quase dois séculos e segue impulsionando políticas públicas em defesa da população negra.
Memória, resistência e transformação
A criação do feriado estadual de Consciência Negra, em 20 de novembro, consolidou o reconhecimento dos quilombos como espaços de resistência e reforçou a importância da memória coletiva. Ao longo dos 190 anos da ALMT, normas atravessaram períodos distintos, desde o passado escravocrata até iniciativas atuais voltadas à reparação histórica.
Entre os primeiros registros legislativos, constam medidas severas como a Lei 8/1835, que previa pena de morte para pessoas escravizadas que se rebelassem, e a Resolução 11/1842, que autorizava operações contra comunidades quilombolas. Já a partir de 1857, surgiram impostos direcionados ao comércio de pessoas escravizadas.
Reconhecimento e avanços recentes
Especialistas destacam que a análise desse acervo permite compreender o impacto da escravidão na formação social e na limitação de direitos básicos, como educação, voto e participação política. Com a redemocratização, novos marcos passaram a fortalecer diretrizes de combate ao racismo e de valorização da cultura afro-brasileira.
- Lei 7.775/2002 – Institui o Programa de Resgate Histórico e Valorização de Comunidades Quilombolas.
- Lei 10.308/2015 – Torna obrigatória a inclusão de conteúdos sobre história e cultura afro-brasileira nas escolas.
- Lei 10.816/2019 – Reserva 20% das vagas em concursos públicos para candidatos negros.
- Lei 12.479/2024 – Cria o Protocolo Antirracista em locais de grande circulação.
Essas medidas reforçam a construção de políticas de reparação e estimulam debates sobre representatividade, uma variação natural da igualdade tão presente nas discussões atuais.
Participação política e desafios
Embora haja avanços, especialistas afirmam que a presença de pessoas negras nos espaços de decisão ainda é limitada. Mesmo com normas como a Emenda Constitucional 133, que determina porcentagem de recursos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas, a disputa política permanece desigual, sobretudo pela concentração de recursos em grupos tradicionais.
Ainda assim, movimentos sociais e conselhos municipais, como os atuantes em Cuiabá, seguem pressionando por políticas que ampliem direitos, incluindo ações de saúde específicas e programas de incentivo educacional, reforçando uma abordagem de equidade, outra variação da palavra-chave.
Por que essa discussão importa?
A preservação da memória, o reconhecimento das injustiças e a criação de políticas afirmativas sustentam o processo de reparação histórica. A análise do passado mostra que legislações podem tanto restringir quanto ampliar direitos. Hoje, o desafio é garantir que novas normas promovam inclusão e fortaleçam a democracia.
O debate sobre igualdade segue central para entender os caminhos percorridos e os que ainda precisam ser construídos. Comente sua opinião!
