O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) apresentou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso um pacote de quatro projetos de lei voltados ao fortalecimento da segurança pública e à proteção social. As propostas, protocoladas entre os dias 5 e 12 de novembro de 2025, visam combater o crime organizado, prevenir bloqueios criminosos e oferecer suporte a famílias de profissionais da segurança mortos em serviço.
Plano estratégico de segurança e cooperação
Entre as medidas, o projeto de lei nº 1776/2025 institui a Política Estadual de Proteção à Mobilidade e Resposta Integrada a Bloqueios Criminosos (CICC-MOBSEG). A iniciativa cria um centro de comando permanente para coordenar ações entre Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, POLITEC, DETRAN e Defesa Civil, com o objetivo de garantir o direito de ir e vir da população e reduzir impactos econômicos e sociais causados por bloqueios ilegais.
Segundo o parlamentar, a proposta é uma resposta direta ao avanço de ações criminosas que afetam a rotina dos cidadãos e o escoamento da produção regional.
Desarticulação do crime organizado
O projeto nº 1773/2025 propõe a criação da Política Estadual de Desarticulação do Crime Organizado (PEDCO), voltada ao enfrentamento de facções como PCC e Comando Vermelho. O plano prevê a formação de forças-tarefas integradas e centros de inteligência para investigações conjuntas, com ênfase em análise criminal e inteligência financeira.
Para Elizeu Nascimento, a PEDCO representa a transformação da segurança em uma política de Estado contínua e integrada. “O crime é uma empresa ilegal. O Estado precisa agir com inteligência para desmantelá-lo”, destacou.
Rastreamento financeiro de facções
Já o projeto nº 1777/2025 cria o Programa Estadual de Rastreamento Financeiro de Facções Criminosas (PROFAC), voltado a identificar e bloquear bens e recursos de grupos criminosos. O programa será coordenado pela SESP e SEFAZ, em parceria com o COAF, Receita Federal e Polícia Federal, e criará uma Unidade de Inteligência Financeira Estadual.
O objetivo é cortar o fluxo de dinheiro ilícito, considerado o principal sustentáculo das facções. “Se cortarmos o financiamento, enfraquecemos o poder do crime”, afirmou o deputado.
Guardiões do Futuro: apoio às famílias
Encerrando o pacote, o Programa Guardiões do Futuro cria uma política de apoio integral aos filhos e dependentes de servidores da segurança pública mortos em serviço. O projeto prevê assistência psicológica, suporte educacional, bolsas de estudo e prioridade em programas sociais, coordenado por diversas secretarias estaduais.
“Quando um policial cai em serviço, o Estado precisa amparar seus filhos. É um compromisso de honra com quem protege a sociedade”, ressaltou Elizeu.
Com essas medidas, o parlamentar busca consolidar políticas permanentes de segurança baseadas em inteligência, cooperação e valorização humana. “Essas leis representam um passo para um Mato Grosso mais seguro, inteligente e humano”, concluiu.
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