Durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) reforçou o direito à manifestação dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). O parlamentar também votou favoravelmente ao Projeto de Lei nº 1398/2025, que propõe reajuste salarial de 6,8% a cerca de 3.500 servidores do Judiciário.
O impacto financeiro estimado é de R$ 42 milhões ainda neste ano. Segundo os grupos que acompanharam a votação, o valor seria custeado com recursos próprios do TJMT, sem afetar o orçamento estadual.
Debate e transparência
Durante o debate, Guimarães destacou que o Parlamento é um espaço democrático e deve respeitar opiniões divergentes. “O direito à manifestação sempre será bem-vindo, porque essa é a casa da democracia. Desde o início, me posicionei favorável a esse projeto e, de antemão, manifesto meu voto favorável”, afirmou o deputado.
Ele ainda defendeu o uso de instrumentos legislativos, como pedidos de vista, mas criticou ataques pessoais. “Se o deputado não está seguro para votar, pode pedir vista e, se não concordar, votar contra. Um desembargador também pode pedir vista no Tribunal de Justiça e nenhum deputado o critica na imprensa”, acrescentou.
Tramitação e próximos passos
O projeto foi aprovado na CCJR e agora segue para votação no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O parlamentar ressaltou a importância de ampliar o diálogo sobre o tema e valorizou o papel dos servidores públicos. “Faço uma análise para enriquecermos esse debate e para que a categoria alcance seu objetivo. Aqui, existem pessoas que têm vida, família e trabalho prestado pela sociedade”, concluiu.
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