Como decretos podem alterar a rotina de regiões inteiras? A decisão federal que homologou três terras indígenas em Mato Grosso reacendeu o debate sobre segurança jurídica e impactos econômicos no interior.
Ampliação de áreas e efeitos imediatos
A homologação das terras Manoki, Uirapuru e Estação Parecis, publicada no Diário Oficial da União, redesenhou limites fundiários em municípios como Brasnorte, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste e Diamantino. Produtores com escrituras, CAR, financiamentos e investimentos de longo prazo agora convivem com um ambiente de incerteza.
O novo perímetro da Terra Indígena Manoki ultrapassa 250 mil hectares, utilizando fazendas, rodovias e rios como referência. Embora classificada como ajuste de limites, a mudança afeta diretamente propriedades consolidadas ao longo de décadas.
Críticas ao processo e temor de efeito dominó
Lideranças parlamentares apontam falta de participação dos municípios e impacto sobre cadeias produtivas que sustentam a economia regional. Argumentam que decisões dessa magnitude exigem diálogo amplo e consideração da legislação vigente, especialmente do marco temporal.
Também há preocupação com famílias que chegaram à região por incentivos estatais de ocupação. Para esses grupos, a insegurança jurídica poderia comprometer investimentos em infraestrutura, produção e geração de emprego.
Proposta de negociação e revisão técnica
Como alternativa, parlamentares defendem uma mesa de negociação envolvendo União, governo estadual, prefeituras, produtores, comunidades indígenas e Ministério Público. A sugestão inclui:
- revisão caso a caso das áreas de conflito;
- perícias realizadas com técnicos indicados por todas as partes;
- reassentamento estruturado quando necessário;
- transparência e participação efetiva dos diretamente afetados.
Riscos para novos investimentos
O setor produtivo observa o cenário com cautela. A possibilidade de mudanças inesperadas em demarcacao e limites territoriais pode funcionar como sinal negativo para projetos de armazenagem, expansão agrícola, logística e industrialização local.
Produtores e cooperativas defendem previsibilidade, condição considerada essencial para garantir competitividade e continuidade de investimentos.
Agenda nos municípios e próximos passos
Enquanto o debate avança, lideranças estaduais têm visitado os municípios atingidos para ouvir prefeitos, agricultores e representantes locais. A meta é consolidar um relatório técnico e entregá-lo às instâncias federais, incluindo o Congresso.
No centro da discussão está a busca por equilíbrio: preservar comunidades indígenas e, ao mesmo tempo, garantir segurança para quem produz, paga impostos e movimenta a economia regional.
E você? Como avalia o impacto desses decretos no campo e nas cidades? Comente sua opinião!
