A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou 21 projetos durante a 5ª reunião ordinária de 2025. As propostas agora seguem para votação em Plenário.
Medidas de proteção aprovadas
Entre os projetos analisados, destacam-se duas iniciativas voltadas à segurança de grupos vulneráveis. A primeira estabelece códigos específicos para identificar e priorizar casos de violência contra mulheres no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). A medida visa agilizar o atendimento e reforçar a estrutura de proteção.
Outra proposta cria um protocolo de ação imediata para a busca de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças, em situações de desaparecimento. A iniciativa pretende padronizar procedimentos e reduzir o tempo de resposta das equipes.
Debate sobre câmeras corporais
Durante a reunião, houve discussão sobre o uso de câmeras corporais nos uniformes da Polícia Militar. O tema foi levantado por parlamentar que solicitou audiência pública para avaliar a adoção do equipamento como ferramenta de transparência e prevenção de abusos.
Segundo a presidência da comissão, o debate ainda pode ocorrer no primeiro semestre de 2026, com possibilidade de antecipação conforme articulação dos integrantes. Outros parlamentares defenderam que a discussão seja priorizada, destacando a relevância da tecnologia para fortalecer a confiança da população nas ações policiais.
