O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quarta-feira (22), o Requerimento nº 665/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), pedindo esclarecimentos ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, sobre a proposta que suspende os descontos de empréstimos consignados dos servidores públicos até o início de 2026.
O pedido surgiu após denúncias de irregularidades apresentadas por servidores durante audiência pública em junho. Eles relataram práticas abusivas, especialmente atribuídas à empresa Capital Consig, incluindo falta de transparência contratual, omissão de taxas de juros e cobranças indevidas. As reclamações destacam ainda o comprometimento excessivo da renda de aposentados e pensionistas.
Fiscalização e transparência
Barranco reforçou que a Constituição Estadual garante aos parlamentares o direito de fiscalizar atos do Executivo e suas autarquias. Segundo ele, a Assembleia tem o dever de proteger os direitos dos servidores e cobrar respostas do TCE.
“Recebemos dezenas de relatos de servidores enganados por contratos abusivos. Muitos têm mais da metade do salário comprometido. O Tribunal de Contas precisa agir com rigor e transparência. Não podemos permitir que trabalhadores que servem ao Estado sejam explorados”, afirmou o deputado.
Endividamento crescente
Dados do Banco Central apontam que o endividamento médio dos servidores públicos brasileiros ultrapassa 46% da renda mensal, e mais de 70% possuem ao menos um empréstimo consignado ativo. Em Mato Grosso, estima-se que cerca de 40 mil servidores tenham contratos desse tipo, com descontos diretos na folha de pagamento.
Pedido por respostas concretas
Para Barranco, o requerimento é essencial para garantir ética, controle e transparência na gestão dos consignados. Ele cobra do TCE uma explicação pública sobre o andamento da proposta de suspensão e as medidas adotadas para proteger os servidores.
“Sem transparência, não há como combater o endividamento e o assédio financeiro. O silêncio institucional é inaceitável diante de tantas denúncias”, concluiu.
O caso segue em análise na ALMT e deve repercutir entre sindicatos e entidades representativas dos servidores nas próximas semanas.
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