Como os municípios estão sendo afetados pelos critérios atuais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)? Essa será a pauta da audiência pública marcada para esta quinta-feira (6), às 15h, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O objetivo é aprofundar o debate sobre o Índice de Participação dos Municípios (IPM/ICMS), definido pela Lei Complementar nº 746/2022 e atualizado pela LC nº 811/2024 e Decreto nº 1.206/2024. O principal ponto em análise será o critério populacional e seus efeitos econômicos para Cuiabá e demais cidades.
O que será debatido
A audiência reunirá equipes técnicas, representantes da administração estadual e municipal, setor produtivo e sociedade civil. A proposta é apresentar dados, avaliar impactos e discutir alternativas de ajuste.
Pontos centrais em discussão:
- Critério de população no cálculo do IPM/ICMS
- Reflexos financeiros para os municípios
- Possíveis ajustes normativos e administrativos
- Transparência e diálogo entre esferas de governo
Por que o debate é relevante
O cálculo do IPM/ICMS influencia diretamente a receita municipal, afetando áreas como saúde, educação e infraestrutura. Mudanças na legislação motivaram entidades e gestores locais a solicitar esclarecimentos e revisão dos parâmetros.
Agenda
Local: Plenário das Deliberações Renê Barbour, ALMT
Data: 6 de novembro
Horário: 15h
O público pode acompanhar presencialmente. Ao final, contribua com sua opinião nos comentários.
