A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dará início aos debates sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, documento que define as receitas e despesas do estado para o próximo exercício financeiro.
A primeira audiência pública está marcada para 4 de novembro, às 9h, na Sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat (Sala 226), sob condução da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O PLOA foi entregue à ALMT em 30 de setembro e lido em plenário em 8 de outubro, cumprindo o calendário legislativo.
Discussão sobre o orçamento estadual
O presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho, explicou que o projeto será analisado quanto à constitucionalidade, legalidade e adequação técnica antes de avançar para as próximas etapas. Ele ressaltou a importância da participação popular no processo: “A Lei Orçamentária define como os recursos serão aplicados. É essencial que a sociedade participe e acompanhe de perto essas decisões”.
Para 2026, o orçamento prevê uma receita estimada em R$ 40,7 bilhões, com entre 15% e 20% dos recursos destinados a investimentos, conforme as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Fiscalização e transparência
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Carlos Avallone, reforçou a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle. “Precisamos garantir que cada aumento na arrecadação seja acompanhado com rigor. O papel da Assembleia é deliberar sobre a aplicação dos recursos e assegurar transparência nas decisões”, afirmou.
- 4 de novembro: audiência pública da CCJR;
- 18 de novembro: parecer da CCJR;
- 19 de novembro: primeira votação;
- 24 de novembro: início do prazo para emendas parlamentares;
- 4 de dezembro: audiência da CFAEO sobre o mérito da proposta;
- 17 de dezembro: votação final e encaminhamento ao Executivo.
O parecer conjunto das comissões está previsto para 16 de dezembro, com a votação final e redação definitiva ocorrendo no dia seguinte. Após aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo estadual.
