Termina nesta quarta-feira, dia 30 de julho, o prazo para que entidades e pessoas interessadas se inscrevam como expositores na audiência pública que será realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) para discutir o uso do glifosato no contexto das relações de trabalho. A audiência está marcada para o dia 19 de agosto e será conduzida pelo desembargador Aguimar Peixoto, relator do Incidente de Assunção de Competência (IAC), que visa reunir subsídios técnicos e científicos para julgamento da matéria pelo Tribunal Pleno.
As inscrições devem ser feitas por e-mail, por meio do endereço eletrônico gab-aguimarpeixoto@trt23.jus.br, com indicação clara dos pontos que o interessado pretende abordar.
A audiência tem como foco discutir os possíveis riscos à saúde dos trabalhadores rurais e o papel das entidades representativas do agronegócio, além de questões jurídicas, técnicas e operacionais relacionadas ao uso do herbicida, um dos mais utilizados no setor agrícola mundial.
Entre os temas em pauta estão a representatividade das entidades demandadas, a legitimidade para substituir processualmente os produtores rurais, a segurança do glifosato sob a ótica científica, formas de aplicação e uso de EPIs, viabilidade de fiscalização, impactos econômicos em caso de proibição e alternativas de produção.
A controvérsia jurídica teve início com a Ação Civil Pública ajuizada em 2019 pelo MPT, MPF e MPMT contra três entidades do agro: Aprosoja, Famato e Ampa. A ação visa proibir o uso do glifosato em Mato Grosso, alegando riscos à saúde do trabalhador rural. Também participam do processo, como amici curiae, a Aprosoja Brasil e o Sindiveg.
O ponto central do debate é se a Justiça do Trabalho pode determinar a proibição do uso de um produto autorizado pela Anvisa. Além disso, será discutido se os efeitos da ação podem atingir todos os produtores representados pelas entidades, mesmo sem serem partes diretas no processo.
A lista de expositores habilitados será divulgada a partir de 10 de agosto. Também poderão ser convidados especialistas com notório saber técnico ou científico sobre o tema.
A audiência pública representa uma etapa fundamental para aprofundar o debate e assegurar uma decisão judicial amparada em evidências, considerando o impacto social, econômico e ambiental que envolve o uso do glifosato no agronegócio mato-grossense.