O projeto da Ferrogrão (EF-170), uma das maiores e mais polêmicas obras de infraestrutura do país, que visa ligar Mato Grosso ao Pará, ganhou um novo e inesperado capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Governo Lula (PT), através da Advocacia-Geral da União (AGU), defendeu, na última quinta-feira (2), a inconstitucionalidade da lei que viabilizou o projeto. A reviravolta se deu não pela oposição ao projeto logístico em si, mas pelas insuficiências na proteção ambiental geradas por modificações feitas pelo Congresso Nacional no texto original.
A Contradição da AGU: De favorável a crítica
A AGU já havia se manifestado favoravelmente ao projeto Ferrogrão nos autos do processo. A mudança de posição se deveu a um estudo técnico de 2023 do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), que demonstrou a supressão de uma parte da área de proteção integral do Parque Nacional do Jamanxim (PA) sem as devidas medidas de compensação ambiental.
Antônio Marinho da Rocha Neto, advogado da União, sustentou no STF que:
“O texto normativo consolidado na lei colide com o dever de preservação do meio ambiente.”
Ele classificou o projeto como prioritário para a logística do país, mas apontou que o processo de conversão em lei da Medida Provisória (MP) pelo Legislativo resultou em um texto problemático.
O Parque Jamanxim e a “Desafetação”
A ação em análise no STF questiona justamente a redução da área do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a passagem da ferrovia e a expansão da BR-163.
- MP Original: A União destacou que a MP inicial desafetou 862 hectares do Jamanxim, mas em contrapartida, ampliou os limites do parque em aproximadamente 51 mil hectares em sua porção sudoeste. Essa mudança visava a elevação do status de proteção ambiental da área.
- Lei Modificada: A lei resultante (Lei 13.452/2017) modificou os trechos que previam tanto o reforço do regime jurídico-ambiental quanto as medidas de gestão fundiária.
- A Crítica: O ICMBio informou que a mudança no limite se deu “sem qualquer amparo em estudos prévios” da autarquia ambiental competente, além de suprimir a medida de compensação ambiental.
A AGU enfatizou que a União não se opõe ao projeto, desde que todos os requisitos legais e ambientais sejam rigorosamente observados, reconhecendo o potencial do empreendimento para o avanço logístico e a geração de empregos na região.
O Projeto Ferrogrão e os próximos passos
A Ferrogrão, ou EF-170, é uma ferrovia de 933 km que deve ligar Sinop (MT) ao terminal portuário de Miritituba (PA), cortando a Amazônia para escoar a produção de grãos do agronegócio (soja e milho) pelo chamado Arco Norte. O projeto, que nasceu no Governo Temer e avançou na gestão Bolsonaro, foi incluído pelo atual Governo Lula no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O caso está nas mãos do STF há anos. Em 2021, o relator, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a lei e enviou o processo para mediação, que não resultou em acordo, mas gerou sugestões de compensações ambientais e oitivas das comunidades indígenas.
O julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira (8), com o aguardado voto do ministro Alexandre de Moraes, que definirá o futuro de um dos projetos de infraestrutura mais controversos do Brasil. A decisão será fundamental para determinar se a expansão logística do país poderá avançar sem ferir a legislação ambiental.
