Na Mato Grosso, cerca de 300 agricultores familiares estão em processo de regularização por meio do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp). A maioria atua na cadeia produtiva de leite e queijo, que representa 65% dos cadastrados.
Isabel Siqueira Camargo, moradora da comunidade Agrovila das Palmeiras, em Santo Antônio do Leverger, compartilha um desejo comum entre os produtores locais: ver seus produtos legalmente certificados. Ela já teve itens apreendidos por falta de autorização sanitária, mas hoje está em processo de adequação para obter o selo do Siapp, programa gerido pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), com suporte da Empaer e do Indea.
Criado pela Lei nº 12.387/2024, o Siapp tem como objetivo facilitar e baratear a regularização sanitária, promovendo inclusão produtiva e fortalecendo a agricultura familiar. Em evento na sede da Famato, em Cuiabá, a coordenadora Camila Caexêta detalhou as exigências para obtenção do selo e reforçou sua importância para o acesso a novos mercados e a garantia de segurança alimentar.
As exigências do programa incluem análises físico-químicas e microbiológicas da água e dos alimentos, melhorias nas instalações de produção e o cumprimento de limites de faturamento — fixado em R$ 4,8 milhões anuais para pequenas empresas.
Produtores já beneficiados colhem resultados. Ludymilla Caramori, do Sítio Milagre da Vida, passou a fornecer para o supermercado BigLar, em Cuiabá. Jackson Marques Pacheco, do Lenda do Pantanal, conquistou medalha de bronze no Prêmio CNA Brasil Artesanal na categoria “Queijo de Tratamento Térmico”, concorrendo com representantes de todo o país. Ambos foram os primeiros a obter o selo no estado.
Enquanto isso, Isabel segue vendendo banana e leite para reformar sua estrutura. “Tenho fé que vou conseguir. Meu sítio é meu ganha-pão, e agora quero trabalhar de forma legalizada”, afirma.
O governo estadual reafirma o compromisso com a valorização da agricultura familiar, oferecendo políticas públicas que garantam renda, dignidade e inclusão produtiva.