Portaria do ministério da agricultura estabelece novos parâmetros de segurança para alimentos pet. norma entra em vigor em julho de 2026.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deu um importante passo na segurança alimentar dos animais de estimação. Foi publicada a Portaria SDA/Mapa nº 1.412/2025, que estabelece limites máximos de micotoxinas em alimentos destinados a cães e gatos. A norma, que preenche uma lacuna regulatória, entrará em vigor em 1º de julho de 2026.
Os novos limites de segurança
Pela nova Portaria, os alimentos serão considerados impróprios para uso ou consumo animal se ultrapassarem os seguintes limites:
- Aflatoxina B1: Máximo de 10 microgramas por quilograma (µg/kg).
- Aflatoxinas Totais: Máximo de 20 microgramas por quilograma (µg/kg).
O que são micotoxinas
Micotoxinas são substâncias tóxicas produzidas por fungos filamentosos. Esses fungos podem se desenvolver em matérias-primas como grãos, rações e outros alimentos, geralmente quando há umidade e temperatura favoráveis. As aflatoxinas são as mais conhecidas e perigosas do grupo, podendo causar sérios efeitos adversos à saúde animal.
Reforço no controle de qualidade
Com a regulamentação, o Mapa reforça a fiscalização dos programas de autocontrole das empresas. As indústrias responsáveis pela produção de alimentos pet deverão monitorar seus processos produtivos e garantir que os produtos atendam rigorosamente aos novos limites estabelecidos.
As análises laboratoriais para detecção de micotoxinas deverão ser realizadas por métodos validados e reconhecidos nacional ou internacionalmente, assegurando a confiabilidade dos resultados e a conformidade dos produtos com a Portaria.
