Relator votou pela constitucionalidade da lei de 2017 que alterou limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para permitir a ferrovia, mas ministro Flávio Dino pediu vista. Governo acompanha a decisão que impacta o futuro do corredor logístico.
O voto de Moraes e o pedido de vista
O julgamento sobre a validade da lei que permite o traçado do projeto da Ferrogrão no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso nesta quarta-feira (8) após o pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino.
A suspensão ocorreu logo após o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que se manifestou pela validade da lei. Moraes defendeu que o texto aprovado pelo Congresso Nacional é constitucional e não representa um risco ambiental intransponível.
A Ferrogrão é uma obra de infraestrutura estratégica que prevê uma ferrovia de 933 km ligando Sinop (MT) ao terminal portuário de Miritituba (PA), sendo crucial para o escoamento da produção do agronegócio.
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O Cerne da controvérsia: O parque nacional do Jamanxim
O centro do debate no STF é uma lei aprovada pelo Congresso em 2017 que promoveu a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.
Para permitir a passagem do traçado ferroviário, o texto legal reduziu a área da unidade de conservação em 862 km². O plenário do Supremo iniciou a análise dos votos dos ministros nesta quarta, após ouvir as sustentações orais das partes na semana anterior.
Posição do Relator
O ministro Alexandre de Moraes rebateu as alegações de inconstitucionalidade. Segundo o relator, a Medida Provisória (MP) que originou a lei, e o texto final, não necessariamente reduziram a proteção da área. Ele argumentou que a redução da unidade de conservação, embora legalmente possível, deve ser:
“Devidamente fundamentada, com estudos de impacto, audiências com as comunidades,” disse Moraes, acrescentando que a área reduzida representa apenas 0,054% da área original do Parque, estando condicionada à efetiva implementação da Ferrogrão e à obtenção de todas as licenças ambientais.
Argumento da AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Governo Federal no processo, manifestou-se pela inconstitucionalidade da lei, argumentando que o Congresso enfraqueceu a proteção ambiental ao fazer o recorte da área sem a devida compensação em outros locais.
Apesar disso, a AGU ressaltou a viabilidade do projeto da Ferrogrão. O órgão informou que o traçado foi redefinido e calibrado para correr ao lado de uma rodovia já existente na região, a BR-163.
Próximos passos e a posição do Governo
Com o pedido de vista do ministro Flávio Dino, o julgamento da Ferrogrão está paralisado. O ministro tem agora até 90 dias para devolver o processo ao plenário e permitir a retomada da análise pelos demais membros da Corte.
O Governo Federal, inclusive o Ministério dos Transportes, tem acompanhado de perto a decisão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um panorama geral sobre o projeto e o impacto da decisão do STF.
Apesar de a ordem ser aguardar a decisão judicial, o governo já avalia alternativas para garantir a continuidade do projeto nos planos logísticos nacionais, independentemente do desfecho do julgamento sobre os limites do Parque Nacional do Jamanxim.
