Governo Federal sanciona Lei que exclui a silvicultura do rol de atividades poluidoras

Com a sanção, será simplificado o licenciamento ambiental para o plantio de florestas para fins comerciais

Fonte: MAPA

Governo Federal sanciona Lei que exclui a silvicultura do rol de atividades poluidoras
Governo Federal sanciona Lei que exclui a silvicultura do rol de atividades poluidoras

O Governo Federal sancionou, nesta sexta-feira (31), a Lei 14.876, aprovada pelo Congresso Nacional, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. A mudança ocorre na Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente.

Com essa medida, será simplificado o licenciamento ambiental para o plantio de florestas para fins comerciais, como por exemplo a produção de pinus e de eucaliptos. Ainda, a produção não estará sujeita ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a retirada da atividade dessa lista é relevante para o setor florestal brasileiro. “Além de reduzir custos operacionais associados às obrigações de conformidade, a exclusão da silvicultura dessa lista simplifica o processo de licenciamento. O objetivo principal é incentivar o reflorestamento, aumentar os investimentos no setor florestal e promover a produção florestal sustentável”, destaca. “O Governo com essa ação demonstra mais uma vez que está comprometido com o desenvolvimento econômico e social do país, sempre em harmonia com a preservação do meio ambiente”, completa.

O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de celulose, sendo o terceiro produto agrícola mais exportado do país, o que evidencia a relevância internacional da produção florestal.

Segundo o presidente executivo da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Paulo Hartung, o país conta com certa de 10 milhões de hectares de árvores plantadas, além de conservar outros 6,7 milhões em mata nativa.

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Hartung destaca que a medida irá destravar investimentos significativa para o setor. “A sanção agora permite superarmos uma dispendiosa burocracia que atrasa o plantio de árvores para fins industriais em mais de um ano. Com isso, também irá destravar investimentos bilionários no país, ampliando assim nossa competitividade”, explica.

“A aprovação do projeto é resultado de um intenso debate realizado ao longo de dez anos com especialistas e legisladores. O setor agradece ao presidente Lula por corrigir uma incongruência que terá desdobramentos importantes para nossa caminhada rumo à economia verde”, declara Paulo Hartung.

O que são Florestas Plantadas?

Florestas Plantadas configuram uma cultura agrícola composta por árvores que são cultivadas especificamente para a produção de madeira legal, papel, celulose, carvão vegetal, chapas, painéis e outros produtos florestais. No Brasil, este setor desempenha um papel fundamental na economia, pois possui uma diversidade de espécies florestais cultivadas que são essenciais para a sustentabilidade ambiental e econômica do país.

PLANO FLORESTA + SUSTENTÁVEL

O Mapa instituiu por meio do Plano Floresta +Sustentável em um de seus eixos a atualização do Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas (PNDF), previsto na Política Agrícola para Florestas Plantadas (Decreto nº 8.375/2014) e atualizado em março de 2024. O PNDF indica meta de 4 milhões de hectares de árvores cultivadas até 2030 e apresenta, como visão de futuro

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