O Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) reuniu-se na manhã de segunda-feira (15), na sede da Fiesp, em São Paulo, para discutir o projeto de lei 699/2023, conhecido como Profert, que cria um conjunto de benefícios fiscais e financeiros para estimular a produção nacional de fertilizantes. O encontro contou com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Legislativo, da academia e do setor produtivo, que manifestaram alinhamento em torno da aprovação da proposta, considerada estratégica para a segurança alimentar e a soberania nacional.
O secretário nacional de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos, destacou que o Brasil depende hoje de importações para atender 85% da demanda do agronegócio por fertilizantes. Com o Plano Nacional de Fertilizantes, instituído em 2023, a meta é reduzir essa dependência para 50% até 2050. “É uma pauta de extrema relevância, no sentido de reduzir uma vulnerabilidade e controlar um risco estratégico”, disse o secretário, que representou o ministro Carlos Fávaro na reunião.
Segundo Campos, enquanto os fertilizantes importados chegam ao país isentos de impostos, os fabricantes nacionais enfrentam custos elevados, inclusive com tarifas incidentes sobre o gás natural, insumo essencial para a produção. O senador Laércio Oliveira, autor do projeto, reforçou que a iniciativa busca corrigir essa distorção e fortalecer a indústria nacional.
Em linhas gerais, o Profert prevê desoneração ampla, com isenção de tributos sobre bens e serviços adquiridos no Brasil ou importados, além da redução da carga tributária sobre o gás natural usado na produção de fertilizantes. Também cria um mecanismo de crédito presumido de PIS/Cofins, permitindo às empresas obter crédito de 9,25% sobre insumos, e estabelece a possibilidade de financiamento via debêntures incentivadas, com isenção de imposto de renda para pessoas físicas que investirem no setor.
Durante o encontro, o assessor da Secretaria-Executiva do Mapa, José Carlos Polidoro, apresentou cenários de crescimento para o setor. Ele lembrou que o mercado global de fertilizantes deve atingir US$ 240 bilhões até 2030, sendo US$ 82 bilhões destinados a soluções verdes e tecnológicas. Polidoro apontou ainda oportunidades ligadas à baixa adoção entre agricultores familiares – 60% nunca utilizaram fertilizantes –, ao Programa Caminho Verde Brasil, que pretende recuperar áreas degradadas, e à agenda climática, já que os fertilizantes respondem por cerca de 20% das emissões do agro no Brasil.
O debate também abordou a importância de políticas públicas para fomentar ciência e tecnologia no setor. O diretor executivo da Associação Nacional para a Difusão de Adubos (Anda), Ricardo Tortorella, defendeu que ampliar a produção nacional não apenas reduzirá a dependência externa, como poderá dobrar a capacidade agrícola do país.
Outro tema em destaque foram os bioinsumos. O professor Átila Francisco Mogor, da Universidade Federal do Paraná, ressaltou que essas soluções sustentáveis reduzem a necessidade de insumos importados e aumentam a eficiência produtiva, além de contribuírem para a recuperação da fertilidade dos solos. Já a pesquisadora Cristhiane Oliveira Amâncio, chefe da Embrapa Agrobiologia, destacou os impactos sociais e econômicos positivos do setor, como geração de empregos, renda e estímulo à bioeconomia.
Ao final da reunião, os participantes reafirmaram o compromisso de promover uma mobilização pela aprovação do Profert no Congresso Nacional e pela sanção presidencial. O encontro contou ainda com a presença do deputado federal Arnaldo Jardim e do deputado estadual Itamar Borges, que se somaram à defesa da proposta.