Estado lidera consumo nacional e enfrenta impactos que afetam saúde pública, comunidades tradicionais e ecossistemas
Discussões ocorreram durante a 1ª Conferência do Fórum Nacional: Agrotóxicos, Meio Ambiente, Saúde e Clima, realizada durante a COP30
Belém — segunda-feira, 17 de novembro, 13h52 — Representantes do Ministério Público Federal (MPF) aproveitaram a programação da COP30 para reforçar a urgência de medidas que reduzam a exposição da população mato-grossense aos agrotóxicos. O estado ocupa há anos a posição de maior consumidor dessas substâncias no Brasil, cenário que preocupa especialistas devido às evidências sobre impactos na saúde e no meio ambiente.
Durante a participação no painel “Princípios do direito ambiental nas decisões judiciais”, integrante da 1ª Conferência do Fórum Nacional: Agrotóxicos, Meio Ambiente, Saúde e Clima, o procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, coordenador do Fórum Mato-grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FMTCIA), apresentou dados que dimensionam a gravidade da situação. Entre 2020 e o início de 2024, mais de 820 milhões de quilos de agrotóxicos foram comercializados em Mato Grosso — volume que, segundo ele, representa o equivalente a 230 quilos por habitante.
Infante alertou que a exposição atinge tanto áreas urbanas quanto, de forma ainda mais crítica, territórios rurais e comunidades tradicionais, como povos indígenas e quilombolas. Estudos conduzidos pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) apontam correlação entre o uso intensivo de agrotóxicos e casos de doenças graves, incluindo neoplasias e alterações encontradas em substâncias essenciais, como o leite materno. A situação, segundo o MPF, exige ação imediata e coordenada.
Mudanças na legislação estadual ampliam preocupação de especialistas
A aprovação da Lei Estadual nº 12.859/2024 intensificou o debate sobre segurança ambiental. A norma alterou parâmetros da legislação de 2006 e reduziu drasticamente a distância mínima permitida para pulverização terrestre. Antes fixado em 300 metros, o limite foi reduzido para 90 metros em grandes propriedades, 25 metros em médias propriedades e, no caso das pequenas propriedades, a exigência foi eliminada.
Para o MPF, essa flexibilização representa risco elevado de contaminação em escolas, residências e áreas sensíveis. O procurador também destacou a necessidade de atenção à pulverização aérea. Embora essa prática represente 12% das aplicações no estado — proporção maior que a média nacional de 8% — sua expansão é impulsionada pela popularização de drones. O Grupo de Trabalho Agroecologia do MPF já enviou ofícios e acompanha a regulamentação de aeronaves não tripuladas utilizadas na aplicação de pesticidas.
Essa discussão dialoga com debates mais amplos sobre clima, biodiversidade e políticas ambientais, temas que frequentemente aparecem no noticiário regional sobre sustentabilidade e mudanças climáticas, como os conteúdos acompanhados em CenárioMT Clima.
Proteção aos grupos vulneráveis e fortalecimento da vigilância ambiental
Entre as propostas apresentadas, o MPF defende que comunidades mais expostas ao risco — indígenas, quilombolas, assentamentos da reforma agrária e produtores agroecológicos — sejam priorizadas em políticas de vigilância sanitária e ambiental. O fortalecimento de campanhas educativas também foi apontado como essencial para que a população reconheça a exposição a agrotóxicos como forma de contaminação e não como algo naturalizado no ambiente rural.
Infante destacou que a compreensão dos riscos é fundamental para prevenir doenças e apoiar alternativas sustentáveis de produção. O desafio, segundo ele, não é apenas normativo, mas social. “O objetivo é capacitar as pessoas a identificar e compreender que a exposição aos agrotóxicos é uma contaminação, e não um quadro natural do meio”, afirmou.
Participação ativa do MPF na COP30 e em eventos preparatórios
O procurador representou o MPF também na COP Pantanal, terceira conferência climática regional realizada no Brasil em preparação para a COP30. Em Belém, participou ainda das discussões promovidas no espaço “Casa Sustentabilidade Brasil”, ambiente dedicado à troca de experiências sobre economia verde, preservação ambiental e desenvolvimento local.
Para o MPF, apresentar o cenário de Mato Grosso para a comunidade internacional reforça a necessidade de soluções articuladas entre governos, instituições e sociedade civil. O órgão considera essencial publicizar informações, ampliar transparência e engajar a população. “É preciso fazer essas informações chegarem às pessoas, para que todos juntos encontrem uma solução para este problema, que tem ameaçado a vida de milhares de mato-grossenses”, concluiu Infante.
A discussão realizada dentro da COP30 reforça que o enfrentamento aos impactos dos agrotóxicos é um tema que envolve saúde pública, direitos humanos, justiça climática e preservação ambiental. Em um estado que lidera o consumo dessas substâncias no país, o fortalecimento da vigilância, a revisão de normas permissivas e o apoio a grupos vulneráveis são passos decisivos para reduzir riscos e construir alternativas mais seguras e sustentáveis para as futuras gerações.
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