A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu consulta pública pelo prazo de 75 dias para receber contribuições relativas à proposta de ato normativo que aprova os Procedimentos para a Adesão dos Abatedouros Frigoríficos registrados junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) ao Sistema de Inspeção com Base em Risco aplicável a frangos de corte.
A proposta busca adequar os procedimentos de inspeção ante e post mortem no âmbito dos abatedouros frigoríficos sob o Serviço de Inspeção Federal (SIF) de forma a atender às questões de saúde pública e vigilância em saúde animal, com a responsabilidade compartilhada entre governo e indústria.
“No sistema de inspeção com base em risco, os exames de inspeção ante mortem serão integralmente realizados pelos Médicos Veterinários Oficiais localizados no SIF, atendendo aos procedimentos e as destinações previstas nos regulamentos aplicáveis, não havendo prejuízo na certificação sanitária animal. Já os exames de inspeção post mortem passam a ser executados mediante a atuação conjunta do Serviço oficial e do autocontrole”, explica a diretora do Dipoa, Ana Lúcia Viana.
A carne de frango é considerada a fonte de proteína animal mais produzida e consumida no Brasil. Segundo dados do IBGE 2022, no ano de 2021 foram produzidas 14,755 milhões de toneladas, sendo que 4,231 milhões de toneladas foram destinadas ao mercado externo e o restante, 9,614 milhões de toneladas, foram destinadas ao mercado interno.
