O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas diretrizes que proíbem o uso do crédito de custeio agrícola para atividades de desmatamento. Em decisão extraordinária, o órgão eliminou uma brecha que classificava essas despesas como pequenos investimentos, impedindo que desmatadores acessassem financiamento rural.
A medida regulamenta o Plano Safra 2025/2026, lançado nesta terça-feira, que disponibiliza R$ 516,2 bilhões em crédito para o setor agropecuário. Segundo o Ministério da Fazenda, a exclusão do desmatamento da lista de despesas financiáveis visa coibir o incentivo indireto à prática por meio de crédito oficial.
O CMN também adotou novos critérios ambientais para o Plano Safra. Entre eles, incluiu no Programa de Financiamento à Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (RenovAgro) o apoio a iniciativas de prevenção e combate a incêndios em imóveis rurais, além do plantio de mudas de espécies nativas para recomposição de áreas de preservação permanente e de reserva legal.
Foi proibida a prática de destoca, que remove tocos e raízes para limpar o solo, exceto em casos de renovação ou conversão de florestas plantadas. O RenovAgro agora também poderá financiar biodigestores e sistemas de manejo de resíduos da produção animal, incluindo a geração e o armazenamento de energia.
No Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o CMN criou uma linha específica para Adaptação às Mudanças Climáticas, priorizando irrigação e energia solar. Produtos como gengibre, mandioquinha-salsa, camapu (physalis), ervas medicinais e plantas ornamentais passam a ser financiáveis na categoria de hortícolas. No Pronaf Floresta, foi autorizada a compra de matrizes e reprodutores em projetos de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Já no Pronaf Bioeconomia, passam a ser incluídos projetos de coleta de sementes nativas, viveiros de mudas e infraestrutura de irrigação com energia fotovoltaica.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.