O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou, nesta terça-feira (24), o fim do estado de emergência zoossanitária em Montenegro (RS), após concluir com sucesso as medidas de contenção do foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) detectado no município. A medida, oficializada por meio da Portaria nº 809, marca a retomada do status de país livre da doença, conforme comunicado à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
A reabilitação sanitária vem acompanhada de avanços na diplomacia comercial. De acordo com atualização do Mapa, 18 países já retiraram as restrições impostas à carne de frango brasileira, incluindo Japão, Paraguai, Vietnã, República Dominicana, Egito, Bolívia e Argélia. A reabertura parcial ou total desses mercados demonstra a eficácia das ações adotadas e o prestígio internacional do sistema de vigilância sanitária brasileiro.
No entanto, algumas restrições ainda persistem. Um total de 16 países ou blocos, entre eles China, União Europeia, Argentina e Canadá, mantêm suspensão total das importações de carne de aves do Brasil. Outros adotaram medidas mais restritas regionalmente, limitando os embargos ao estado do Rio Grande do Sul, ao município de Montenegro ou zonas específicas próximas ao foco da doença.
A política de regionalização, adotada por países como Catar, Emirados Árabes Unidos e Hong Kong, segue as normas internacionais do Código Sanitário da OMSA e do Acordo SPS da Organização Mundial do Comércio (OMC), permitindo que áreas livres da doença continuem exportando.
Segundo o Mapa, a atuação rápida e transparente das autoridades brasileiras, aliada ao robusto sistema de vigilância, tem sido essencial para a recuperação da confiança internacional. As negociações com os mercados ainda fechados continuam em andamento, com o objetivo de reverter as suspensões remanescentes e restabelecer plenamente o fluxo comercial da avicultura brasileira, uma das mais importantes do mundo.