A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu, na terça (4), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o antidumping é a única alternativa para reduzir os impactos das importações de leite de países do Mercosul.
O debate, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, reuniu parlamentares e representantes do setor lácteo para discutir medidas para o fortalecimento da competitividade do setor lácteo nacional.
O assessor técnico da CNA Guilherme Dias apresentou o histórico da investigação da prática de dumping, contextualizando a petição da Confederação no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a publicação da circular do órgão que alterou o entendimento anterior, passando a considerar que o leite in natura não é similar ao leite em pó.
Segundo Guilherme, essa decisão preliminar exclui os produtores da possibilidade de defesa em relação às práticas desleais de comércio, trazendo insegurança jurídica para o setor. Após a decisão do MDIC, a CNA apresentou novas provas no processo, contratou um parecer internacional e solicitou a reconsideração da decisão do Departamento de Defesa Comercial (Decom).
“De acordo com a decisão, na nova ótica, o dano deve ser avaliado sobre o leite em pó nacional. Do ponto de vista legal e de políticas públicas, essa decisão não faz sentido, pois os prejudicados pelo dumping são os produtores de leite in natura. Precisamos que o órgão olhe para os produtores com sensibilidade e reconsidere a decisão”, disse.
Em sua fala, Dias destacou que, enquanto o governo avalia a investigação, as importações aquecidas seguem prejudicando o mercado do leite ao produtor e a perspectiva é de quedas constantes até o final do ano, resultando em margens negativas para a atividade.
“Em março de 2025, quando protocolamos o pedido de adoção de direitos antidumping provisórios, houve redução de 16% nas importações de leite em pó no mês seguinte. Após a decisão desfavorável ao pleito da CNA, foi registrado um aumento de 28%. Portanto, há uma correlação clara e evidências de que medidas antidumping têm capacidade de mitigar os impactos das importações de leite”, explicou.
O assessor técnico da CNA ressaltou que a entidade está empenhada em reverter o novo entendimento e restabelecer o curso normal da investigação, garantindo que os produtores continuem amparados pelas ferramentas de defesa comercial, com segurança jurídica, e que a produção nacional se mantenha sustentável e competitiva.
Mercado futuro
Ainda na audiência, Guilherme Dias falou sobre a criação de um mercado futuro do leite brasileiro, como parte das soluções estruturais da CNA para trazer mais previsibilidade de preços ao produtor.
De acordo com Dias, a CNA constituiu em 2024 um Grupo de Trabalho composto por representantes do setor produtivo, cooperativas e indústrias com o objetivo de criar a ferramenta de riscos para o setor.
“A partir das discussões, nós chegamos a uma conclusão de que esse contrato seria para leite em cru refrigerado, em reais por litro de leite, com vencimento mensal e liquidação financeira utilizando São Paulo como referência e tamanho de 8 mil litros para cada contrato. A ideia é colocar essa ferramenta na B3”.
O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Ronei Volpi, também participou da audiência e afirmou que a cadeia produtiva está empenhada em buscar soluções para a importação desenfreada, resolvendo a questão do antidumping. “É uma lição de casa para todo o setor, para que possamos continuar produzindo e abastecendo o mercado interno”.
Comissão
Também na terça (4), a Comissão se reuniu para alinhar com as Federações Estaduais de Agricultura e Pecuária e o setor leiteiro a concentração de esforços para rever a decisão preliminar do MDIC.
Ronei Volpi destacou a importância da produção de leite para a segurança alimentar do país e do mundo e que práticas desleais de comércio prejudicam os produtores brasileiros, principalmente os de pequeno porte.
Já o vice-presidente, Jônadan Ma, afirmou que a decisão do MDIC ameaça encerrar o processo de investigação, em um momento que o setor enfrenta um forte desequilíbrio entre oferta e consumo.
“O preço pago ao produtor está em queda livre desde abril deste ano, enquanto a captação e as importações seguem em alta. Precisamos concentrar esforços para que o governo dê continuidade à investigação antidumping, pois é a única medida capaz de aliviar o impacto das importações no curto prazo”, disse.
