A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 55 projetos no período de janeiro a julho de 2020 e atuou em defesa dos direitos de professores e estudantes mato-grossenses, sobretudo durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no estado.
A Comissão de Educação é presidida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) e composta ainda pelos deputados Thiago Silva (MDB), na condição de vice-presidente, Sebastião Rezende (PSC), Dr. João José (MDB) e Wilson Santos (PSDB), como membros titulares.
No período, foram realizadas cinco reuniões, sendo uma de instalação e quatro extraordinárias, durante as quais foram apreciados projetos e discutidos assuntos relevantes. Entre as 55 proposições votadas, constam 52 projetos de lei e três projetos de resolução. Outros 15 projetos ainda estavam em análise na comissão até o dia 31 de julho, sendo 14 projetos de lei e um projeto de resolução.
Durante reunião no mês de maio, os deputados que compõem a comissão cobraram do governador Mauro Mendes a sanção do Projeto de Lei nº 365/2020, que estabelece o pagamento de auxílio emergencial no valor de R$ 1.100,00 a professores interinos da rede pública estadual. O projeto foi sancionado no dia 26 de junho, transformando-se na Lei nº 11.157/2020.
Em julho, a comissão discutiu a situação dos candidatos aprovados para formação de cadastro de reserva no concurso público realizado em 2017 pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O certame ofereceu 5.748 vagas para os cargos de professor de educação básica, técnico administrativo educacional (TAE) e apoio administrativo educacional (AAE).
A reunião contou com a presença da secretária de estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, do Ministério Público Estadual e de representantes dos candidatos que aguardam nomeação. Na oportunidade, Marioneide ressaltou o trabalho de reorganização financeira e administrativa da pasta e de levantamento das vagas livres disponíveis, que vem sendo realizado em sua gestão, mas disse que não tem como dar um prazo para que as nomeações sejam feitas.
O deputado Valdir Barranco, por sua vez, reforçou o compromisso da comissão de promover um entendimento entre as diferentes partes do processo e destacou a importância do diálogo para a conquista de resultados que beneficiarão a todos.
Pandemia – No rol de proposições com pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Educação, cinco tratam de medidas a serem adotadas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no estado. O PL 225/2020, apresentado pelo deputado Valdir Barranco, foi aprovado e publicado na forma da Lei nº 11.128/2020, que estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias em Mato Grosso.
O PL 339/2020, do mesmo autor, institui diretrizes para o incentivo ao setor cultural do estado de Mato Grosso durante a pandemia do novo coronavírus e dá outras providências. De autoria do deputado Dr. Gimenez, o PL 491/2020 obriga as escolas da rede pública ou privada do estado de Mato Grosso a adotarem medidas de prevenção a disseminação do coronavírus (Covid-19) em suas instalações quando retornarem as aulas presenciais.
O parlamentar também apresentou o PL 244/2020, que dispõe sobre a plataforma de educação a distância para alunos da rede estadual de ensino durante a pandemia, e o PL 571/2020, que garante o direito de estudantes da área médica a continuarem e concluírem seus respectivos estágios curriculares obrigatórios e dá outras providências.
“Nas reuniões que fizemos, conseguimos analisar todas as proposições remanescentes, bem como as que tramitaram em regime de urgência, relacionadas à Covid-19, e não temos pendência de processos a serem analisados. A comissão tem trabalhado de maneira tranquila, com harmonia, a exemplo do que já vinha sendo feito na gestão do deputado Thiago Silva”, avaliou Valdir Barranco.
O parlamentar falou ainda sobre outros trabalhos que pretende realizar à frente da comissão. “A Comissão de Educação vive um momento diferente. Estamos em plena pandemia e isso dificulta alguns trabalhos. Tínhamos nos proposto fazer visitas nas escolas estaduais e, de modo especial, nas mais de 30 escolas que estão com recurso em conta desde 2014 e que o estado não se preocupa em construir essas escolas. Nós queríamos visitar in loco, mostrar a realidade dessas unidades, ouvir a comunidade escolar, no entanto ainda não conseguimos executar isso. Espero conseguirmos isso ainda nessa gestão”.
