Senadores aprovaram nesta quinta (16) a medida provisória (MPV) 926/2020, que flexibiliza regras para a compra de medicamentos, máscaras, respiradores, entre outros materiais, utilizados no combate à covid-19. Além de isentar produtos de impostos, a proposta regulamenta a competência legal de governadores e prefeitos ao impor normas de isolamento, quarentena e restrição de locomoção. A matéria, relatada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), vai à sanção.
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— CenarioMT (@cenariomt) August 14, 2025