A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União deem continuidade e concluam o processo de redefinição dos limites da Terra Indígena Bakairi, nos municípios de Paranatinga e Planalto da Serra, a 411 km e 254 km de Cuiabá. A decisão é resultante de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o MPF, a etnia reclama da demora no processo demarcatório, salientando que “as terras indígenas foram extremamente reduzidas, comprometendo a sobrevivência étnica e cultural do povo”.
A Justiça Federal frisou que, de acordo com que foi apresentado no processo que fica evidente o perigo de danos à população indígena, uma vez que os elementos anexados revelam a limitação da propriedade originalmente assegurada aos índios.
Diante disso, a Funai e a União, tem um prazo de 30 dias para adotar as medidas necessárias para retomada do processo de demarcação da área, mediante a constituição do Grupo Técnico para realizar os trabalhos de identificação dos limites área.
Posteriormente, um relatório de identificação e delimitação deve ser elaborado e encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Início do processo
Em 2005, os índios Bakairi protocolaram um pedido de revisão da área regularizada, junto à Funai. Em 2009 eles reencaminharam o pedido ao presidente da Funai. Um novo processo foi protocolado na sede da Funai, em Brasília, em 2014. O último documento protocolado resultou na ação civil pública movida pelo MPF.
