O presidente a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), declarou nesta sexta-feira (25), que, após a aprovação dos projetos de interesse do governo Mauro Mendes, os deputados devem ser convocados para mais uma sessão, na próxima semana, em que devem votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2019.
O projeto de lei foi encaminhado para a Assembleia no dia 26 de dezembro do ano passado e prevê prevê receita total líquida de R$ 19,2 bilhões, e despesas de R$ 20,9 bilhões.
O documento já havia sido encaminhado pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB), mas, a pedido da equipe de transição do novo governo, foi retirado da pauta e voltou para que alterações fossem feitas.
Com as mudanças feitas pela equipe de transição, a receita prevista anteriormente de R$ 19,7 bilhões teve uma redução de R$ 494,2 milhões. O déficit financeiro previsto para exercício 2019 é de R$ 1,7 bilhão.
A previsão fixa ainda despesas de R$ 17,9 bilhões para o Executivo, R$ 1,4 bilhão para o Judiciário, R$ 896,1 milhões para o Legislativo, R$ 457,6 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE), e R$ 138,4 milhões para a Defensoria Pública.
“Não tivemos tempo para votar a LOA e pretendemos fazer isso na semana que vem”, declarou Botelho.
O presidente do Legislativo afirmou ainda que a aprovação do orçamento já prevendo déficit é o correto, porque deixa claro que a situação de crise em que o estado se encontra.
“Não podemos mentir, temos que fazer o certo e se tem déficit, temos que mostrar”, destacou.
Tumulto
Em sessões ordinárias e extraordinárias, os deputados, incluindo os que não foram reeleitos, discutiram e votaram um pacote de projetos do governo visando o corte de despesas do Executivo. A LOA também vai ser votada por deputados que não vão continuar na Assembleia.
Sob protesto dos servidores públicos, os parlamentares aprovaram na sessão noturna dessa quinta-feira (24) projetos para condicionar o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores, receber contribuição dos produtores rurais por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), extinguir nove secretarias e cinco autarquias, criar uma nova versão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outras medidas.
