O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos que avançam na regularização de territórios quilombolas distribuídos por 14 estados, durante cerimônia no Palácio da Alvorada.
Os atos reconhecem como de interesse social imóveis rurais situados nessas áreas, permitindo ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária iniciar processos de desapropriação e indenização. Após essas etapas, as comunidades terão acesso à titulação definitiva das terras.
Ao comentar a medida, o presidente destacou o compromisso do país com políticas que alcancem as comunidades quilombolas e reafirmou a importância da data para a promoção da igualdade racial.
“Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro”, registrou o presidente.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que os decretos beneficiarão 5,2 mil famílias de 31 comunidades. Ela ressaltou ainda que o atual mandato já acumula 60 decretos voltados ao tema, número recorde na história do país.
As medidas abrangem propriedades nos estados de Bahia, Ceará, Sergipe, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas.
