Na manhã desta quinta-feira, 20 de novembro, trabalhadores de todo o país voltaram sua atenção para uma alteração importante no Abono Salarial PIS/Pasep, que começará a valer a partir de 2026. A mudança afeta diretamente o critério de renda utilizado para definir quem terá direito ao benefício anual — e, segundo especialistas, deve provocar uma redução expressiva no número de beneficiados ao longo dos próximos anos.
Até este ano, o requisito central era receber, em média, até dois salários mínimos no ano-base utilizado para cálculo do abono. Em 2025, por exemplo, recebeu o benefício quem teve média mensal de até R$ 2.604 em 2023. A partir de 2026, porém, o limite deixará de acompanhar o salário mínimo e passará a ser corrigido exclusivamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
A alteração faz parte do pacote fiscal aprovado em 2024, que tem como objetivo reduzir gastos obrigatórios do governo e direcionar o abono para trabalhadores com renda mais baixa. A mudança também dialoga com outros ajustes econômicos comentados com frequência no noticiário nacional, incluindo projeções ligadas a consumo e mercado de trabalho, temas presentes na editoria de economia.
Redução de beneficiários deve chegar a 50% em dois anos
Especialistas afirmam que a consequência direta será o afastamento gradual de trabalhadores que hoje se enquadram no benefício. A advogada Mayra Saitta projeta queda de 30% a 40% já no primeiro ano da nova regra, chegando a 50% em dois anos.
Isso porque, enquanto o salário mínimo continuará sendo ajustado pelo INPC somado ao crescimento do PIB — limitado a 2,5% — o teto do abono acompanhará apenas o INPC, criando um distanciamento progressivo entre ambos.
“O salário mínimo seguirá subindo por regras próprias, enquanto o limite de renda do abono ficará travado no INPC. Isso fará com que menos trabalhadores preencham os requisitos”, explica a advogada trabalhista Márcia Cleide Ribeiro.
Panorama atual do PIS/Pasep
No calendário de pagamentos de 2025, 26,47 milhões de trabalhadores foram identificados com direito ao benefício. Até o momento, já foram pagos R$ 30,6 bilhões, correspondendo a uma cobertura de 99,42% dos identificados.
O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep contempla servidores públicos, com pagamentos feitos pelo Banco do Brasil. Em ambos os casos, o valor máximo do abono é de um salário mínimo vigente no ano do pagamento.
O calendário oficial de 2026 será divulgado em dezembro, seguindo o padrão de anos anteriores com pagamentos escalonados ao longo dos meses.
Quem terá direito ao PIS/Pasep em 2026?
Além do novo limite de renda corrigido apenas pelo INPC, continuam valendo as demais regras obrigatórias:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos.
- Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano-base, com registro formal.
- Ter informações corretamente declaradas pelo empregador no eSocial.
A consulta sobre o direito ao abono pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Para milhões de brasileiros, esse acompanhamento será ainda mais importante diante da mudança que altera o perfil de elegibilidade.
Em estados com forte presença de trabalhadores formais, como regiões produtivas de Mato Grosso, o impacto tende a ser acompanhado de perto por sindicatos, empresas e especialistas em gestão trabalhista.
O que esperar da transição para o novo modelo
A expectativa é que a mudança reduza os gastos públicos destinados ao PIS/Pasep e reaproxime o programa de seu propósito original: beneficiar trabalhadores de renda mais baixa. Entretanto, especialistas alertam para o impacto na renda de famílias que hoje dependem do abono como complemento anual.
Com a distorção entre salário mínimo e teto do abono crescendo ano após ano, muitos trabalhadores que hoje estão dentro do limite poderão ficar de fora, mesmo sem aumento real de renda.
Conclusão
A nova regra do PIS/Pasep marca uma das mudanças mais relevantes na política trabalhista recente e deverá alterar substancialmente o perfil dos beneficiados a partir de 2026. Com redução prevista no número de trabalhadores aptos e impactos diretos na renda anual de milhões de famílias, o tema deve ganhar ainda mais destaque nos próximos meses — especialmente após a divulgação do calendário oficial em dezembro.
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