Para eliminar o déficit de 202 mil vagas no sistema prisional, a Secretaria Nacional de Políticas Penais estima a necessidade de R$ 14 bilhões em novas unidades. Segundo o diretor de inteligência da Senappen, Antônio Glautter, além da construção, seria preciso reforçar o custeio para garantir policiais penais, serviços e manutenção das futuras estruturas.
Glautter prestou esclarecimentos à CPI do Senado que investiga o crime organizado, instaurada após operação no Rio de Janeiro. O país abriga 702 mil pessoas privadas de liberdade em 1.375 presídios, operando com um déficit de 40%, o que mantém o Brasil como a terceira maior população carcerária do mundo.
O relator Alessandro Vieira alertou que o endurecimento penal aprovado pelo Congresso tende a ampliar o encarceramento e que o Estado precisará definir como financiar essa expansão. A Câmara aprovou o PL Antifacção, que prevê penas de 20 a 40 anos e cumprimento majoritário em regime fechado.
Facções e distribuição dos presos
Dados apresentados à CPI indicam a existência de 90 facções criminosas no país, variando entre atuação internacional, regional e local. A distribuição dos detentos ligados a facções difere entre os estados; em locais como Espírito Santo e Goiás, não há separação entre presos comuns e faciliados, segundo Glautter.
Falta de informações estratégicas
Senadores criticaram a baixa qualidade dos dados disponíveis sobre o funcionamento do sistema prisional. A ausência de estudos consolidados sobre os efeitos da separação ou não de presos por facção foi citada como um entrave para políticas eficientes. Para o presidente da CPI, Fabiano Contarato, o país segue “às cegas” na gestão penitenciária.
Vieira afirmou que a inteligência prisional ainda está em fase inicial e que a CPI buscará aprimorar a estrutura de informações do setor.
Desafio histórico
Glautter destacou a elevada rotatividade dos responsáveis pela inteligência nos estados, o que dificulta a articulação nacional. Para ele, o sistema penitenciário enfrenta problemas estruturais acumulados por décadas. As duas maiores facções do país, Comando Vermelho e PCC, surgiram dentro de presídios nos anos 1970 e 1990, fruto de um ambiente marcado por violência e falta de controle estatal.
