Os descontos indevidos INSS podem começar a ser contestados por herdeiros e pensionistas de beneficiários já falecidos a partir desta quarta-feira, 19 de novembro.
A devolução vale para cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 800 mil pessoas foram afetadas por descontos feitos por entidades associativas nesse período.
Quem já recebe Pensão por Morte pode solicitar o ressarcimento pelos canais oficiais do INSS: aplicativo ou site Meu INSS, Central telefônica 135, unidades do PrevBarco ou agências dos Correios.
O valor devolvido será dividido automaticamente entre todos os titulares da pensão.
Como os herdeiros podem solicitar a devolução dos descontos indevidos INSS
Herdeiros que não recebem Pensão por Morte também têm direito à devolução, desde que comprovem a condição de sucessores.
1º passo — Confirmar condição de herdeiro
No Meu INSS, siga este caminho:
- Buscar “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
- Selecionar “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para Sucessor ou Herdeiro”
- Clicar em “Pedir Análise”
É preciso anexar:
- Escritura Pública ou Alvará Judicial autorizando a contestação
- Documento de identidade
- Comprovante de endereço
Caso haja dúvidas, o telefone 135 oferece orientação gratuita.
2º passo — Solicitar a devolução
Depois de reconhecida a condição de herdeiro, a devolução pode ser pedida pelo Meu INSS, pelo telefone 135, no PrevBarco ou nas agências dos Correios.
No Meu INSS:
- Acesse “Consultar Pedidos”
- Abra o item “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”
- Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
- Revise os descontos e marque se foram ou não autorizados
- Preencha a declaração e envie
O retorno financeiro será dividido entre todos os herdeiros.
Descontos indevidos INSS: Prazo prorrogado para demais beneficiários
Além da abertura do processo para herdeiros, o governo federal prorrogou por três meses o prazo de contestação para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos INSS. A nova data-limite é 14 de fevereiro de 2026.
Até agora, mais de 6 milhões de contestações já foram registradas e 3,7 milhões de pessoas aderiram ao acordo. O governo informou que cerca de R$ 2,54 bilhões já foram devolvidos.
