A Justiça Federal do Rio de Janeiro, em decisão liminar, suspendeu a concessão de novos licenciamentos ambientais para a área do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), atualmente chamado Complexo de Energias Boaventura, em Itaboraí. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ).
O Ibama e o Inea foram obrigados a adotar medidas que minimizem os impactos das obras em unidades de conservação federais, incluindo manguezais e estuários de alta biodiversidade.
A suspensão atinge novos empreendimentos, unidades, polos, linhas de transmissão e demais estruturas do complexo. Descumprimentos da decisão acarretarão multa de R$ 1 milhão.
Irregularidades
O MPF ajuizou a ação após constatar que o Inea teria ignorado ou modificado condicionantes ambientais, prejudicando a proteção da Área de Proteção Ambiental (APA Guapimirim) e da Estação Ecológica Guanabara, incluindo suas zonas de amortecimento.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) confirmou que duas condicionantes não haviam sido totalmente cumpridas, e que o Inea alterou uma delas sem consulta prévia. Dos 4.322 hectares que deveriam ter sido restaurados, apenas cerca de 80 hectares foram efetivamente recuperados, representando 1,85% do total previsto.
