A liquidação extrajudicial do Banco Master, oficializada pelo Banco Central nesta terça-feira (18), levantou dúvidas sobre o destino de depósitos e investimentos na instituição.
Investidores pessoas físicas e jurídicas terão cobertura garantida pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para valores de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, incluindo o montante investido e os rendimentos acumulados até a data da liquidação.
Quem ultrapassar esse limite, por exemplo com R$ 270 mil, terá os R$ 250 mil pagos pelo FGC, enquanto os R$ 20 mil restantes entram na lista de credores, podendo ser recebidos apenas após decisão judicial ou acordo.
O ressarcimento não é automático: correntistas devem baixar o aplicativo do FGC, realizar o cadastro e aguardar a validação pelo liquidante do Banco Central, processo que leva cerca de 30 dias.
Etapas do pagamento
- Envio da lista de credores ao FGC pelo liquidante;
- Liberação da opção de solicitação no aplicativo, geralmente em até 48 horas após validação;
- Transferência do valor para a conta de mesma titularidade após assinatura digital.
Passo a passo para pessoas físicas
- Baixar o aplicativo do FGC;
- Realizar cadastro com documentos e dados pessoais;
- Informar conta bancária;
- Aguardar liberação da opção de solicitação;
- Solicitar pagamento e assinar digitalmente;
- Receber transferência.
Passo a passo para pessoas jurídicas
- Usar o Portal do Investidor do FGC;
- Preencher informações da empresa;
- Enviar documentos conforme instruções do FGC;
- Receber pagamento na conta do mesmo CNPJ.
Tipos de aplicação cobertos
- Contas correntes e poupança;
- CDB e RDB;
- Letras financeiras (LCIs, LCAs, LCs, LHs, LCDs);
- Depósitos a prazo;
- Operações compromissadas com títulos elegíveis.
Limites e prazos
A cobertura é limitada a R$ 250 mil por CPF/CNPJ, por instituição. Valores acima entram na liquidação extrajudicial e podem ser recuperados apenas judicialmente. Correção segue contratos até a liquidação, com incidência de Imposto de Renda e, em alguns casos, IOF.
Impacto histórico
O FGC estima que a liquidação do Banco Master envolva R$ 41 bilhões, com cerca de 1,6 milhão de credores. Há patrimônio suficiente para honrar os pagamentos dentro das regras vigentes.
