Como novos sistemas podem destravar a regularização ambiental? A pergunta ganhou destaque com o lançamento do Simcar Assentamento e do Simcar Compensação, apresentados em evento no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. As ferramentas foram desenvolvidas pelo Governo de Mato Grosso para acelerar processos e oferecer mais segurança jurídica ao setor.
Investimento e funcionalidades
Com investimento de R$ 1,9 milhão, o Simcar Assentamento tem como objetivo agilizar a regularização ambiental de assentamentos rurais, permitindo análise mais rápida e organizada dos cadastros. Já o Simcar Compensação foi criado para atender proprietários com passivos anteriores a 2008, oferecendo alternativas legais para solucionar déficits de reserva.
- Simcar Assentamento: direcionado a processos pendentes em áreas rurais.
- Simcar Compensação: permite compensar áreas e adequar propriedades ao Código Florestal.
Relevância para pequenos produtores
Pequenos agricultores, especialmente os que enfrentam embargos, participaram da cerimônia e destacaram que o novo sistema deve garantir análises mais céleres e reduzir a insegurança jurídica. Durante o evento, um grupo do Assentamento Pai Herói recebeu simbolicamente o Cadastro Ambiental Rural, marcando a aplicação prática do novo modelo.
Declarações das autoridades
Durante o lançamento, representantes do Poder Legislativo reforçaram a importância da modernização. Eles apontaram que a demanda por regularização é alta e que os novos módulos representam um avanço para quem depende do processo para continuar produzindo dentro da lei.
O Executivo estadual também enfatizou que a regularização ambiental é um desafio nacional e que ferramentas digitais como o Simcar fortalecem a eficiência das análises, aumentam a transparência e garantem mais estabilidade jurídica aos produtores.
A equipe técnica da secretaria ambiental explicou que o sistema de compensação permitirá adquirir áreas em unidades de conservação pendentes ou de terceiros, ampliando as soluções para passivos antigos e oferecendo caminhos legais e acessíveis.
Situação atual do CAR no estado
Dados oficiais mostram que o estado possui 147.958 cadastros ambientais rurais registrados no Simcar, dos quais 23,1% já foram validados em 68 municípios. Entre os assentamentos, 24,4 mil cadastros seguem pendentes — público que será diretamente beneficiado pelo novo módulo.
O que muda agora?
Com sistemas mais modernos, a expectativa é de que a regularizacao avance tanto nos assentamentos quanto nas propriedades com passivo ambiental. Termos relacionados, como licenciamento e adequação ambiental, ganham força no debate sobre cumprimento da legislação.
O lançamento representa um passo estratégico para ampliar a organização dos cadastros, reduzir filas e fortalecer a confiança de produtores que buscam seguir as normas ambientais.
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