Como os novos módulos do Cadastro Ambiental Rural podem transformar a gestão ambiental em Mato Grosso? A pergunta guiou a reunião da Frente Parlamentar realizada no auditório da Famato, onde a Secretaria de Meio Ambiente apresentou avanços que prometem agilizar validações e ampliar o acesso a políticas públicas.
Ferramentas para acelerar a regularização
A secretária-adjunta de Gestão Ambiental explicou que os módulos CAR Assentamento e Compensação tornaram o processo de regularização mais organizado, com revisão técnica construída em conjunto com instituições federais e estaduais. Segundo ela, a modernização permite que assentados avancem na validação de cadastros e no acesso a créditos rurais, reforçando a segurança jurídica.
O sistema foi estruturado para validar previamente todo o assentamento, substituindo análises individuais e reduzindo prazos. Órgãos fundiários seguem indispensáveis, já que lidam com áreas em transição de domínio público para particular.
Atualização cadastral destrava validações
A Sema estima que 5.353 cadastros serão validados automaticamente após atualização das informações pelos produtores. Equipes distribuídas em polos regionais orientam presencialmente assentados, priorizando a revisão de dados como primeiro passo do atendimento.
- Atualização cadastral é obrigatória para avançar;
- Validação automática ocorre após envio de dados corretos;
- Associações e técnicos recebem orientações contínuas.
Critérios para compensação ambiental
No Simcar Compensação, propriedades que desmataram reserva legal até 2008 podem regularizar situações pendentes. O módulo considera áreas consolidadas antes de 22 de julho daquele ano, verificando documentação e origem fundiária.
A regra central é respeitar o bioma: compensações devem ocorrer dentro da mesma formação ecológica. A orientação vale também para assentados, que precisam analisar cuidadosamente áreas oferecidas para compensação, sobretudo quando envolvem unidades de conservação.
Desafios e articulações políticas
Atividades pecuárias seguem entre os maiores desafios do processo, demandando diálogo contínuo com setores produtivos. Paralelamente, a Frente Parlamentar da Agropecuária teve o prazo estendido até 31 de janeiro de 2027, reforçando o alinhamento entre Legislativo e entidades do agronegócio.
As medidas ampliam transparência e modernizam a gestão ambiental, pilares fundamentais para fortalecer a regularização e a confiança no sistema. Comente sua opinião!
